O recém-eleito governo de Minas Gerais confirmou que o pagamento do funcionalismo público será feito nesta quinta-feira (8). De acordo com nota divulgada na tarde desta terça (6) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os salários serão quitados no quinto dia útil do mês, como havia sendo feito pelo governo anterior.
O anúncio foi feito horas depois que deputados estaduais, agora da base de oposição, afirmaram, em entrevista coletiva, que há dinheiro em caixa para realizar o pagamento dos servidores.
Funcionalismo público
Na última quinta-feira (1), dia da posse do governador Fernando Pimentel (PT), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães afirmou que o governo não tem “mais que R$ 700 milhões em caixa”. “Nós temos uma folha de pagamento de quase R$ 2 bilhões pra pagar na semana que vem. A notícia é que nós não temos mais do que R$ 700 milhões em caixa, mas vamos verificar com calma”, disse.
Já o ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) afirmou, em entrevista coletiva no dia 30 de dezembro, que há dinheiro suficiente para pagar os salários do funcionalismo público em dezembro e em janeiro.
Magalhães falou que o pagamento dos funcionários públicos seria prioridade neste primeiro momento. “Nós queremos já aproveitar pra tranquilizar os servidores, a prioridade absoluta do governador Pimentel é o pagamento da folha, na semana que vem, que é quase R$ 2 bilhões e não temos ainda os recursos em caixa”, disse.
Na ocasião, o governo de Minas enviou nota, informando que "as secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão estão realizando todos os esforços para que o depósito seja realizado na data prevista".
A ex-secretária de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilhena e o ex-secretário de Estado de Fazenda Leonardo Colombini chegaram a se pronunciar, por meio de nota, dizendo que a atual gestão do governo estadual “conta com recursos no valor de R$ 3,98 bilhões, sendo R$2.236.170.926,03, de livre utilização, valor suficiente para quitar a folha do funcionalismo de dezembro”.
Orçamento e projetos do Executivo
O governador eleito, Fernando Pimentel, já encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos de lei. Os textos precisavam ser lidos pra começar a contagem do prazo, de 45 dias, para análise e votação em caráter de urgência.
Entre as medidas propostas está a criação de três novas secretarias: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Secretaria de Estado de Esportes que vai se desmembrar da Secretaria de Estado de Turismo. A Ouvidoria de Minas Gerais passará a ser de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. O texto do governador eleito ainda estabelece valores para a remuneração de alguns servidores.
Outro assunto que tem gerado embate entre governo e oposição na ALMG é a votação do orçamento de 2015. O impasse vem desde o ano passado. Sem a aprovação, o governador vai ter que administrar o estado com verba reduzida, o chamado duodécimo. Isso significa que, à princípio, não vai ser possível fazer grandes investimentos e o gasto deverá ficar restrito às despesas básicas.
