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FILHA DE INSPETOR PENITENCIÁRIO PROTESTA CONTRA ATITUDE DE JUIZA DA COMARCA DE 3 RIOS!

CARTA DE UMA AGENTE PENITENCIARIA DA PARAÍBA, EM SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS CARIOCA, APÓS TOMAR CONHECIMENTO DOS FATOS OCORRIDOS EM 3 RIOS ATRAVÉS DESTE CANAL - TRIBUNA PENITENCIÁRIA RJ

"Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Três Rios - Rio de Janeiro, Doutora Ana Carolina Gantois Cardoso. Sou Agente de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco e esta semana muito me surpreendeu a notícia de que Vossa Excelência teria se dirigido a um grupo de colegas que efetuavam a escolta de detentos para audiências em Comarcas desta cidade e região, a qual uma delas é de sua competência, de forma grosseira e profundamente desrespeitosa. A escolta teria se atrasado, devido à grande área a ser coberta pelo efetivo escoltante, pelo que ao ouvir as explicações do chefe da equipe, Vossa Excelência teria dito diante de um plenário lotado - "Eu quero que a equipe do SOE morra na estrada", tendo repetido o tal absurdo desejo, quando incrédulo do que ouvia, o Inspetor Garcia disse não acreditar no que a Douta Juíza dizia naquele momento. O Grupamento de Serviço de Escolta GSE/SOE foi criado pela Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro com o fito de otimizar as apresentações à justiça, dando celeridade aos processos e promovendo direitos e garantias à pessoa cerceada de sua liberdade. No entanto, ainda que seja público, é mister lembrar que o efetivo de Inspetores Penitenciários, a exemplo de todo o país, não é suficiente para atender de maneira adequada o trabalho de apresentações em Juízo. O quesito de segurança que tange à superioridade numérica, não é observado; a carga horária, muitas vezes extrapolada, também não é empecilho para que estes homens e mulheres realizem o trabalho; são pais e mães de família que saem de suas casas se despedindo de seus familiares sem a certeza do retorno, com uma probabilidade maior que a maioria dos outros profissionais de, de fato, não retornarem aos seus lares, dada à natureza do labor. A senhora é uma Juíza jovem, com muita força para lutar contra as injustiças e desigualdades tão gritantes em nosso país. Certamente estudou e se preparou muito para desempenhar tão importante função social. Mas nós, também somos servidores públicos concursados dignos de todo respeito, também estudamos e nos preparamos para servir e proteger a sociedade, e somos também vítimas de um Sistema Penitenciário falido e injusto, que segrega e discrimina. Como Agente de Segurança Penitenciária, me solidarizo com os companheiros do Rio de Janeiro, para os quais peço licença a fim de dizer à Vossa Excelência que o desejo da nossa categoria é que a Senhora viva muito! Que viva para prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça e preservar a dignidade humana; que viva para rever suas palavras e ter sua consciência tranquila após avaliar o ato que cometeu e que fere a toda uma categoria profissional que, a exemplo de Vossa Excelência, labuta com honra, dignidade e respeito, pois prefiro pensar que tal fato deveu-se tão somente a um momento infeliz de sua pessoa, que não totaliza o seu ethos e que a senhora irá rever o que disse. Pois, se em nossa legislação nem mesmo os mais terríveis criminosos merecem a Pena Capital, como desejar a um grupo de trabalhadores honestos tal destino? Por fim, e com todo respeito, reitero meus votos de solidariedade aos nobres colegas do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que conheço a triste realidade de quem exerce heroicamente o trabalho no âmbito prisional. Respeitosamente, Ana Carla Gomes da Costa Lima - Agente de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.

DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Agente barrado em banco por estar armado receberá ...

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Governador sanciona Lei Orçamentária com estimativas de receita e despesas

Governador sanciona Lei Orçamentária com estimativas de receita e despesas LOA publicada nesta terça-feira (19/1) prevê investimentos de R$ 5,82 bilhões pelas empresas controladas pelo Estado em 2016 O governador Fernando Pimentel sancionou a LOA – Lei Orçamentária Anual 21.971, de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o atual ano de exercício fiscal. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 2.938/15 e foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (19/1). O Orçamento Fiscal do Estado para o ano de 2016 estima a receita em cerca de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões), e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilhões, indicando um déficit fiscal de R$ 8,9 bilhões, descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões. O orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, também prevista pela lei publicada nesta terça-feira, foi de R$ 5,82 bilhões. As projeções foram corrigidas negativamente com a Lei 21.969, de 2016, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - norma que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016. Essa correção foi feita devido à redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões e agora revista para R$ 40,4 bilhões. PIB negativo Foi atualizada negativamente a estimativa do PIB brasileiro, que serve como parâmetro para o orçamento do Estado. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central de outubro do ano passado.. Foram também utilizados como parâmetros macroeconômicos para a estimativa de receitas a taxa de 6,22% acumulada no ano para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e, ao fim de 2016, a meta da taxa Selic de 13%, com uma taxa de câmbio com o dólar valendo R$ 4,20. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões. Mesmo com a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 51,7 bilhões em 2016. As Receitas Correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as Receitas de Capital, segundo o projeto, têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, Já as despesas de pessoal foram projetadas pelo texto em R$ 41,06 bilhões em 2016, o que representa 5,67% de aumento em relação a 2015, que foram de R$ 38,85 bilhões. No Poder Executivo, os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilhões. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.

O SINDASP Social em parceria com a Unicesumar está oferecendo bolsas de estudo

O SINDASP Social em parceria com a Unicesumar está oferecendo bolsas de estudo para seus filiados e familiares, sendo: • 20 (vinte) bolsas de estudos de 10% + 40% para o Curso de Graduação à distância em Gestão Hospitalar até o dia 31/01/2016; • 20 (vinte) bolsas de estudos de 10% + 40% para o Curso de Pós-Graduação em Gestão de Pessoas até o dia 31/01/2016; Não perca esta oportunidade! Os interessados devem enviar um e-mail com nome, masp e contato telefônico para escola@sindaspsocial.com.br que retornaremos o contato. Mais informações pelo telefone (31) 3271-4145.

SENASP/MJ - Processo de seleção do curso de pós-graduação lato sensu em "Criminalidade Violenta, Controle Social e Políticas Públicas".

"Prezad@s, É com imensa satisfação que a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública de Sergipe - RENAESP/SE informa a abertura do Edital POSGRAP nº 14/2015-vagas remanescentes (disponível em: http://www.ufs.br/ ) para o processo de seleção do curso de pós-graduação lato sensu em "Criminalidade Violenta, Controle Social e Políticas Públicas". As vagas remanescentes são destinadas aos profissionais da área de Segurança Pública. As inscrições já estão abertas no portal sigaa (www.sigaa.ufs.br) e seguem até o dia 29/01/2016. Solicitamos a colaboração na divulgação do referido edital. Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal - CGDESP/DEPAID/SENASP/MJ"

DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Esta suspensa a paralisação marcada para o dia 27

DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Esta suspensa a paralisação marcada para o dia 27: Servidores suspendem paralisação marcada para dia 27 Alessandra Mendes - hojeemdia.com.br A paralisação de servidores públicos de diversas...