DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Agente barrado em banco por estar armado receberá ...

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Governador sanciona Lei Orçamentária com estimativas de receita e despesas

Governador sanciona Lei Orçamentária com estimativas de receita e despesas LOA publicada nesta terça-feira (19/1) prevê investimentos de R$ 5,82 bilhões pelas empresas controladas pelo Estado em 2016 O governador Fernando Pimentel sancionou a LOA – Lei Orçamentária Anual 21.971, de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o atual ano de exercício fiscal. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 2.938/15 e foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (19/1). O Orçamento Fiscal do Estado para o ano de 2016 estima a receita em cerca de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões), e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilhões, indicando um déficit fiscal de R$ 8,9 bilhões, descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões. O orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, também prevista pela lei publicada nesta terça-feira, foi de R$ 5,82 bilhões. As projeções foram corrigidas negativamente com a Lei 21.969, de 2016, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - norma que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016. Essa correção foi feita devido à redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões e agora revista para R$ 40,4 bilhões. PIB negativo Foi atualizada negativamente a estimativa do PIB brasileiro, que serve como parâmetro para o orçamento do Estado. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central de outubro do ano passado.. Foram também utilizados como parâmetros macroeconômicos para a estimativa de receitas a taxa de 6,22% acumulada no ano para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e, ao fim de 2016, a meta da taxa Selic de 13%, com uma taxa de câmbio com o dólar valendo R$ 4,20. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões. Mesmo com a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 51,7 bilhões em 2016. As Receitas Correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as Receitas de Capital, segundo o projeto, têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, Já as despesas de pessoal foram projetadas pelo texto em R$ 41,06 bilhões em 2016, o que representa 5,67% de aumento em relação a 2015, que foram de R$ 38,85 bilhões. No Poder Executivo, os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilhões. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.

O SINDASP Social em parceria com a Unicesumar está oferecendo bolsas de estudo

O SINDASP Social em parceria com a Unicesumar está oferecendo bolsas de estudo para seus filiados e familiares, sendo: • 20 (vinte) bolsas de estudos de 10% + 40% para o Curso de Graduação à distância em Gestão Hospitalar até o dia 31/01/2016; • 20 (vinte) bolsas de estudos de 10% + 40% para o Curso de Pós-Graduação em Gestão de Pessoas até o dia 31/01/2016; Não perca esta oportunidade! Os interessados devem enviar um e-mail com nome, masp e contato telefônico para escola@sindaspsocial.com.br que retornaremos o contato. Mais informações pelo telefone (31) 3271-4145.

SENASP/MJ - Processo de seleção do curso de pós-graduação lato sensu em "Criminalidade Violenta, Controle Social e Políticas Públicas".

"Prezad@s, É com imensa satisfação que a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública de Sergipe - RENAESP/SE informa a abertura do Edital POSGRAP nº 14/2015-vagas remanescentes (disponível em: http://www.ufs.br/ ) para o processo de seleção do curso de pós-graduação lato sensu em "Criminalidade Violenta, Controle Social e Políticas Públicas". As vagas remanescentes são destinadas aos profissionais da área de Segurança Pública. As inscrições já estão abertas no portal sigaa (www.sigaa.ufs.br) e seguem até o dia 29/01/2016. Solicitamos a colaboração na divulgação do referido edital. Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal - CGDESP/DEPAID/SENASP/MJ"

DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Esta suspensa a paralisação marcada para o dia 27

DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Esta suspensa a paralisação marcada para o dia 27: Servidores suspendem paralisação marcada para dia 27 Alessandra Mendes - hojeemdia.com.br A paralisação de servidores públicos de diversas...

DNA DO SISTEMA PRISIONAL - CHAS1000: Vídeo mostra agente sofrendo agressão de preso

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